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Descrição
Organização e Registo de Tempos de Trabalho
Programa de Formação
Destinatários: Trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário efetuadas em território nacional, incluindo motoristas e ajudantes, gerentes de empresas de transportes, empresários em nome individual e gestores de frota.
Duração: 8 horas
Esta formação é enquadrada pela Portaria nº 7/2022 e pelo Decreto-lei nº 237/2007, que estabelecem os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis, gerentes, responsáveis de RH das empresas ou responsáveis operacionais, assim como a forma de regular a publicidade dos horários de trabalho dos trabalhadores móveis e condutores de atividades de transporte rodoviário efetuadas em território nacional que utilizem veículos não equipados com tacógraf
Objectivos Gerais:
- Dotar os formandos de conhecimentos teórico-práticos, sobre a aplicação das regras definidas na Portaria
7/2022 e do Decreto-Lei n.º 237/2007, que lhes permitam adotar novos comportamentos e atitudes, de
forma a evitar infrações.
Objetivos específicos:
No final da formação os formandos deverão ser capazes de:
- Conhecer alterações impostas pela Portaria nº 7/2022 no que diz respeito à publicidade dos horários de trabalho dos seus trabalhadores; Interpretar os diferentes momentos da jornada de trabalho;
- Conhecer o regime de publicidade dos horários de trabalho que mais se adapta às suas necessidades em função da legislação vigente;
- Avaliar os pontos críticos das rotas.
| Conteúdos | Duração 8 horas |
| I. Legislação Sócio Laboral referente aos Transportes Rodoviários; | 30 min |
| II. Publicidade dos horários de trabalho | 30 min |
| III. Grupos de Tempo (Registo de Tempos e Simbologia) | 30 min |
| IV. Abordagem às regras do Regulamento 561/2006 | 20 min |
| V. Análise da Portaria n.º 7/2022 e do Decreto-Lei n.º 237/2007 | 20 min |
| VI. Análise dos dados reais dos formandos | 30 min |
| VII. Comparação das regras estudadas com os registos dos formandos | 30 min |
| VIII. Identificação das responsabilidades dos formandos na empresa em caso de infração | 20 min |
| IX. Análise de pontos críticos nas rotas para identificar problemas reais | 30 min |
A metodologia pedagógica utilizada é centrada no formando, nos conhecimentos que já detém e nas expectativas que coloca na formação. Ao longo de todo o curso conjugam-se os seguintes métodos:
- Ativo
- Demonstrativo
- Interrogativo
- Expositivo
O curso está direcionado para aprendizagem do “saber fazer”, no entanto a aprendizagem dos conceitos inerentes a cada uma das áreas a abordar (o “saber saber”) terá uma forte componente. Assim sendo, para além das exposições teóricas iniciais, procurar-se-á fomentar a discussão e resolução de casos e
problemas práticos. Os formandos serão estimulados a ter uma atitude proactiva na formação pela intervenção nas discussões de casos e problemas, na realização de trabalhos (se aplicável) e da auscultação da sua opinião quanto aos pontos programáticos de cada módulo que deverão ser desenvolvidos.
A avaliação é realizada ao longo do desenvolvimento de cada um dos módulos e diz respeito aos indicadores (comportamentais e técnicos), que o formador identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando. Para que haja lugar a avaliação, o formando terá de frequentar pelo
menos 90% da carga horária total da ação.
A avaliação final traduz-se na observação da capacidade de aplicação de conhecimentos considerando os seguintes critérios: 90%para a avaliação e 10% para assiduidade. Será desenvolvido um teste o qual será realizado presencialmente.
Equipamentos:
- Sala com 50 m2, boas condições de luminosidade e temperatura (Ar Condicionado)
- Sala de formação equipada com mobiliário (mesas e cadeiras); quadro de cerâmica; computador com acesso à Internet e Data-Show.
Materiais pedagógicos:
- Kits pedagógicos (inclui pasta, bloco, caneta e manual de formando);
- Fotocópias
